Antes de ser emitido o precatório, o advogado ou PGE – Procuradoria Geral do Estado, pede carga dos autos, para que o valor devido seja pago pela via administrativa, mediante requerimento das partes.
A presença da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Porto Velho, na OAB Rondônia nesta sexta-feira (30) coincide com a publicação de uma denúncia sobre a existência de uma suposta máfia que age nos subterrâneos da justiça rondoniense e que deve ser investigada pelos fiscais diligentes da lei.
De acordo com investigação de casos análogos ocorridos nos últimos anos em Rondônia, percebeu-se um “modus operandi” idêntico no acordo entre Estado de Rondônia e sindicatos de servidores público nas ações coletivas de cumprimento de sentenças ou de execução contra o Estado proposta por servidores envolvendo valores a receber.
A análise e parecer positivo ao acordo de pagamento são de obrigação da mesma Procuradoria do Estado.
Até aqui, apesar de haver indícios de trafico de influência política, estes fatos por si só, apesar de injustos com outros que esperam há anos receber seus direitos trabalhistas, estariam dentro da legalidade, uma vez a administração pública pode saudar seus débitos administrativamente.
“DESÁGIO REGULAR EM FAVOR DO ESTADO”
A negociação então tem inicio. Para pagar o sindicato ou servidor em ação individual, autoridades do alto escalão do Estado prometem sob os auspícios e amparo jurídico da Procuradoria de Estado, não descontar imposto de renda, nem contribuição previdenciária. Prejuízo para o Iperon – Instituto de Previdência de Rondônia e Receita Federal, com o “leão do imposto de renda” perdendo sua parte.
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| Para pagar o sindicato ou servidor em ação individual, autoridades do alto escalão do Estado prometem sob os auspícios e amparo jurídico da Procuradoria de Estado, não descontar imposto de renda, nem contribuição previdenciária. Prejuízo para o Iperon – Instituto de Previdência de Rondônia e Receita Federal, |
Para melhorar o “negócio”, os valores devidos pelo Estado por vezes são superavaliados, aumentando para valores “turbinados” em cálculos realizados administrativamente. Estes supostos atos criminosos que lesam o erário costumam ser relevantes, principalmente no pagamento de indenizações a servidores não muito bem esclarecidas.
No subterrâneo do governo, através de um emissário, propõe-se que para fazer o pagamento administrativo, porcentagens que variavam de 30 a 50% do valor a receber. Por vezes, as negociações são influenciadas ou intermediadas por políticos locais e/ou pelos sindicatos das categorias envolvidas, porém, sempre muito dissimuladas e discretas. Mas averiguáveis se investigados os participantes recorrentes em diversos “acordos administrativos” e seus súbitos enriquecimentos.
Uma vez aceita a imposição propineira, os valores a que regularmente tem direito os servidores públicos são depositados em suas contas correntes, que repassam o percentual acertado, mediante transferência ou em espécie a um intermediário ou advogado das partes, muitas vezes para se confundir com honorários advocatícios.
Por vezes, para dissimular a operação que fez diminuir seus valores a receber, é dito aos mais servidores públicos mais incautos e que desconhecem os fatos narrados, que se trata de um deságio regular em favor do Estado.
FAZ TEMPO
Esse esquema também envolveu pagamentos de indenizações milionárias a servidores que foram demitidos e retornaram ao serviço público, sob a exigência de pagamento de uma porcentagem às autoridades do governo e políticos.
Trata-se de um esquema sórdido que já ocorre há muito tempo no Estado, que caracteriza formação de quadrilha para dilapidar o erário e que enriqueceu ilicitamente autoridades do Estado, sindicalistas, políticos e servindo também para fazer caixa para campanhas eleitorais.
Este esquema é de pleno conhecimento de vários servidores públicos e de autoridades, inclusive da Corregedoria do Estado, mas que nunca foi denunciado, pois os servidores beneficiados com os pagamentos administrativos, únicas testemunhas dos fatos, não tinham e não têm coragem de denunciar, uma vez que temem sofrer retaliações e perseguições do governo.
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Infelizmente, os servidores públicos estaduais, na sua grande maioria estando do lado mais frágil e, geralmente, temendo receber tardiamente seus precatórios judiciais, o que é um fato real do judiciário brasileiro, vem se submetendo a essa exploração e alimentando a ganância dessas pessoas – ávidas por enriquecimento ilícito.
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Também ficam os vínculos de favores com as autoridades ou sindicalistas. No melhor estilo, “tudo em casa”. Em relação as supostas propinas é difícil identificação dos beneficiados com as porcentagens pagas “por fora”, cujo pagamento, por vezes, é feito em espécie a terceiro intermediário.
PREJUDICADOS
Infelizmente, os servidores públicos estaduais, na sua grande maioria estando do lado mais frágil e, geralmente, temendo receber tardiamente seus precatórios judiciais, o que é um fato real do judiciário brasileiro, vem se submetendo a essa exploração e alimentando a ganância dessas pessoas – ávidas por enriquecimento ilícito.
ATUALISSIMO
No governo atual, o esquema continua. Recentemente um sindicato local se articulou para que fosse paga administrativamente uma ação coletiva e algumas individuais, para quem se dispusesse a aderir ao plano.
Neste caso especifico o esquema é mais sofisticado, com o surgimento na história de uma empresa de assessoria, que cobrou oficialmente, mediante assinatura de contrato (exemplar em poder da redação do Rondoniaovivo), o percentual de 5% para dar assessoria, além de informar ao servidor interessado em aderir, que haveria um deságio de 30 a 40% no montante a receber, graças ao “deságio regular em favor do Estado”. Essa empresa está sendo utilizada para despistar e dissimular a identificação das pessoas que estão negociando e as que serão beneficiadas com o esquema.
A investigação minuciosa pode identificar os operadores desta máfia que se instalou nos bastidores da administração pública, local habitado por membros de sindicatos, advogados, políticos e até servidores públicos de alto escalão que acreditam na impunidade que reina neste país.
A presença da Ministra Eliana Calmom em Rondônia, autoridade que tem se destacado no combate aos malfeitos no âmbito judiciário brasileiro é uma boa hora para que autoridades rondonienses do Ministério Público ou o próprio Conselho Nacional de Justiça iniciem a investigação que se faz necessária para apurar os fatos em Rondônia.
mar 30 2012 | Publicado em
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Segundo boletim de ocorrência nº 2478/2012 o crime ocorreu na noite de quarta-feira (28) em uma residência localizada no Ramal Jatuarana, km 12, zona rural de Porto Velho, onde uma criança de apenas três anos foi abusada sexualmente por um idoso, identificado como José B. (75), marido de sua babá.
De acordo com relatos da mãe da vítima o abuso foi praticado no momento que a criança estava na casa do ancião, aos cuidados da esposa dele. A mulher informou durante depoimento que quando chegou do trabalho foi até a casa da babá e apanhou sua filha. Em casa a mulher levou a menina para urinar e logo ouviu a mesma reclamar de dores na genitália.
Quando questionada a criança falou para sua mãe que o idoso tinha colocado o pênis em sua vagina.
Assustada a mulher acionou ajuda de uma equipe polícia via CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais), logo o acusado foi localizado e preso enquanto dormia. O homem tentou negar a autoria do crime, porém acabou não convencendo os policiais e foi levado para a delegacia.
A criança muito lesionada com uma vermelhidão muito forte foi conduzida até a policlínica Ana Adelaide onde recebeu cuidados médicos.
mar 29 2012 | Publicado em
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Fabiana e Fael estão na final. Quem você quer que vença o BBB 12?
O modelo Jonas foi o décimo terceiro eliminado pelo público do BBB 12. Ele recebeu 54% dos votos, contra 46% de Fael, e deixou a casa na noite desta terça-feira (27). Com a eliminação, Fabiana e Fael estão automaticamente na final.
Ao sair da casa, Jonas abraçou a família que o esperava. Bial perguntou ao modelo o que faltou. “Não faltou nada. Estou totalmente satisfeito comigo, com meu desempenho, com o que eu fui e com o que eu sou. Se estou aqui é porque Fael é um grande homem e ele vai ser o vencedor deste programa”, disse Jonas.
Em seu discurso de despedida, Bial comentou que o encontro de Fael e Jonas só seria possível no BBB. “Fael e Jonas tem a humildade dos espertos. E ‘ô, carisma’. Que gostosa a amizade de vocês dois. Quem vai ter a honra da última valsa com Fabiana? Quem vai rir da própria derrota. Jogar, perder, viver. Sinto muito, Jonas”, disse o apresentador.
Jonas disse a Fael, ao se despedir, que ele era seu amigo de verdade.”O que eu posso te falar neste momento? Nosso roteiro está traçado”, disse Fael. “Cada minuto foi verdadeiro e eu tenho orgulho de dizer que sou seu amigo”, respondeu Jonas. O modelo abraçou rapidamente Fabiana.
Antes da eliminação, Bial perguntou aos emparedados o qual seria a primeira atividade dos dois juntos fora da casa. Fael contou que eles já têm um roteiro traçado. “Vamos sentar juntos e tomar uma cervejinha”, disse. Jonas quer mostrar a vida de São Paulo e conhecer a cidade de Fael, Aral Moreira (MS). “Ele é mais que amigo. Ele é meu Big Brother”, disse Jonas.
Relembre a trajetória dele
Jonas nasceu em Lajeado, Rio Grande do Sul, e trabalha como modelo em São Paulo há oito anos. O brother foi criado apenas pela mãe e disse ter tido uma infância difícil – ele mudou de cidade várias vezes em função do emprego da mãe.
Jonas é Mister Brasil Mundo, concurso que venceu em 2010 e, ao entrar na casa, ganhou o apelido de “gato” da produção do programa. Ao entrar na casa do Big Brother Brasil, o modelo se identificou com Fael, Kelly, Fabiana e João Maurício, todos membros da Praia.
O gaúcho foi Anjo duas vezes durante sua participação no programa. Na primeira vez, além do poder de imunidade e a carta da família, Jonas ganhou um carro após girar a chave certa. A segunda vitória foi em um jogo de golfe. Quem fizesse o percurso com a bolinha em uma pista de golfe com o menor número de tacadas seria o novo Anjo da semana.
Jonas também venceu a Prova do Líder na reta final do programa. Os brothers precisavam entrar em uma máquina de lavar gigante e recolher o máximo de “manchas”, representadas por bolinhas coloridas. Cada bolinha tinha um valor diferente e quem somasse o maior valor seria o líder. Jonas recolheu o total de 19, juntando 39 pontos.
No jogo, Jonas sempre teve um bom relacionamento com todos na casa e, por algumas vezes, se desentendeu com membros da Selva. Laisa e o modelo protagonizaram cenas de brigas por causa de comida e João Carvalho entrou na confusão por ser fofoqueiro e contar que Jonas tinha escondido um brigadeiro para comer mais tarde.
Além dessa briga, Jonas e Rafa também discutiram em uma noite de cinema no BBB 12. Jonas ficou chateado porque não sobrou doce para ele, já que tinha um para cada um, e acusou Rafa de ter comigo o dele. O ex-BBB perdeu o controle e gritou com Jonas.
Na última semana do lutador Yuri na casa, ele e o modelo brigaram duas vezes no mesmo dia. Yuri ficou irritado quando Jonas afirmou não combinar votos com a Praia e, na mesma noite, durante uma festa, Yuri xingou o modelo por ele ter trocado a música que tocava.
No campo amoroso, Jonas se saiu muito bem. O modelo beijou Renata no começo do programa durante uma festa. Depois de algumas semanas, Monique mostrou-se interessada por ele e os dois ficaram, também em uma festa. Mais tarde, Renata voltou a mostrar seu interesse por Jonas e os dois ficaram novamente, dormindo juntos no quarto do líder.
Mais para o final do programa, Jonas e Monique engrenaram um romance e trocaram vários beijos, não em festas, mas durante o dia. Os brothers dormiram juntos até a saída da gaúcha.
Esta é a terceira vez que Jonas enfrenta o Paredão. A primeira foi contra seu amigo João Maurício. A líder Laisa indicou o modelo e a casa votou em João. Jonas teve a preferência do público e, para o azar da líder, continuou na casa. A segunda foi no domingo (25), quando disputou a preferência do público contra Kelly.
Após sua vitória no Paredão contra Kelly, o brother permaneceu entre os três últimos participantes do programa. Jonas, Fael e Fabiana foram submetidos a uma nova Prova do Líder, já que a final desta edição terá apenas dois participantes. Em uma disputa de perguntas e respostas sobre a 12ª edição do programa, Fabiana saiu vitoriosa e, com isso, Jonas e Fael disputaram o último Paredão.
mar 28 2012 | Publicado em
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De acordo com o projeto de lei, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e a carteira funcional
Já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), relativo à concessão de porte de arma de fogo, aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários do Estado de Rondônia. A matéria foi apresentada no dia 6 de março de 2012, e assegura o uso de arma, inclusive fora de serviço em todo território nacional (não é restrita a Rondônia).
De acordo com o projeto de lei, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e a carteira funcional. Todavia com relação ao uso no interior das penitenciárias, o projeto destaca a necessidade de regulamento por parte do Governo.
O deputado Luizinho Goebel afirma que um dos dispositivos do projeto também destaca o uso em local público. “Os integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários ao portarem arma de fogo, em locais públicos, ou onde haja aglomeração de pessoas, deverão fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimentos a terceiros”, consta no projeto.
Ao justificar a apresentação do projeto, o deputado Luizinho Goebel assim se manifestou: “Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários poderão se proteger em situações que os coloca em risco, não só a sua integridade física, como a de seus familiares, sendo eles os principais responsáveis pela proteção da sociedade na via de garantir o cumprimento da ordem prisional e dos presos, sejam temporários ou definitivos, não sendo sensato deixá-los desprevenidos e imunes às crueldades dirigidas diretamente à sua pessoa, que participa do pior momento que é a manutenção do criminoso na prisão e a condução dos mesmos quando de suas eventuais transferências. Por esta razão é que não seria excesso regulamentar no âmbito estadual, norma federal que não traz especificações diretas aos agentes penitenciários estaduais”.
Fonte: Decom
mar 28 2012 | Publicado em
Política |
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Mais assassinato registrado na cidade de Buritis, o crime ocorreu por volta das 11 horas desta terça feira (27) em pleno centro, a vítima identificada por nome Osmar estava na av. Airton Sena, próximo ao banco Basa quando foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, Osmar chegou a ser socorrido até o hospital, mas não resistiu e morreu, testemunhas presenciaram o crime mas ninguém quis falar detalhes de quem atirou, a suspeita de que a motivação do crime tenha sido por conflito agrário, a Polícia investiga o caso.
Foto: Ilustrativa
Fonte: RONDONIAVIP
mar 27 2012 | Publicado em
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Virou rotina. O serviço de internet da Oi, o pior do Estado de Rondônia, continua péssimo e o consumidor não tem mais a quem apelar. Os ministérios públicos estadual e federal, bem como o Procon, não fazem nada para chamar a empresa à responsabilidade. O órgão que regiula o setor, idem. Praticamente todos os dias a Oi deixa milhares de internautas sem poder acessar a internet.
A empresa sequer se dá ao trabalho de explicar os motivos de interrupção dos serviços. Na segunda-feira, por exemplo, em pleno horário de expediente da manhã, a OI novamente aprontou com os usuários. Seu serviço de internet caiu, causando enormes prejuízos, inclusive financeiros, aos seus usuários. A internet só foi restabelecida à tarde. O problema vem se repetindo há vários meses, mas voltou a se agravar nos últimos dias.
E atinge toda a cidade de Porto Velho. O Centro Comercial e a zona sul da cidade têm registrado inúmeras reclamações contra a OI. No bairro Cohab Floresta, na zona Sul, tem usuário que está há uma semana sem internet, e mesmo assim recebem a fatura no final do mês. Sem ter para quer reclamar – O Procon não faz nada e o 0800 da empresa é um engodo, pois ninguém atende, e quando atende remete a outro número, que invariavelmente “cai” durante a conversa – o consumidor está abandonado e, se depender da OI, pode perder qualquer esperança de melhoria do serviço. Nesta terça-feira a internet voltou a sair do ar pela manhã. Quando retornou, voltou com um sinal fraco, caindo a cada momento, irritando e causando prejuízos aos usuários. E tudo sem uma explicação, por mais mentirosa que seja, por parte da empresa.
Fonte: Tudo Rondônia
mar 27 2012 | Publicado em
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Fabiana ganha última prova do líder e manda Jonas e Fael para o paredão decisivo, nesta segunda-feira (26/3/12). Os três últimos “brothers” participaram de uma brincadeira com 15 perguntas com curiosidades do programa, quem marcasse mais pontos ganhava a liderança e a vaga na grande final. Na 15ª pergunta, Jonas e Fabi estavam empatados com 3 pontos e Fael tinha 2. Tremendo muito, Fabi apertou o botão e acertou a resposta, ganhando a vaga.
mar 27 2012 | Publicado em
Brasil |
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