Porto Velho, Rondônia – Um levantamento produzido pela reportagem do Tudorondonia, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), mostra que pelo menos 41 prefeitos poderão concorrer à reeleição no dia 7 de outubro deste ano.
Mas alguns deles ainda poderão enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral ou até mesmo serem barrados pela Lei da Ficha Limpa, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela aplicação da lei nas eleições de 2012. Alguns deles já tiveram problemas com prestação de contas junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros 11 prefeitos estarão fora do processo eleitoral (eles concluirão o segundo mandato em dezembro de 2012), mas poderão ter papel importante na construção de alianças partidárias que homologarão as candidaturas.
Estão aptos para disputar à reeleição os seguintes prefeitos:
Daniel Deina (Alta Floresta)
Dirceu Alexandre (Alto Alegre dos Parecis)
Romeu Reolon (Alto Paraiso)
Márcio Raposo (Ariquemes)
Elson de Souza Montes (Buritis)
Israel Dias (Cabixi)
Edir Alquieri (Cacaulândia)
Francesco Vialetto (Cacoal)
Marcos Roberto de Medeiros Martins (Campo Novo)
Osvaldo Sousa (Candeias)
Kleber Calisto de Souza (Cerejeiras)
Alcides Zacarias Sobrinho (Castanheiras)
Vanderlei Palhari (Chupinguaia)
Anedino Carlos Pereira Junior (Colorado)
Jacqueline Ferreira Gois (Costa Marques)
Ernan Santana Amorin (Cujubim)
Celio Renato da Silveira (Espigão)
Francisco de Assis Neto (Jorge Teixeira)
Atalibio José Pegorini (Guajará)
Joao Adalberto Testa (Itapuã)
Jean Carlos Dos Santos (Jaru)
Mário Alves da Costa (Machadinho)
Neuri Carlos Persch (Ministro Andreazza)
Vitorino Cherque (Mirante)
Nadelson De Carvalho (Novo Horizonte)
Juan Alex Testoni (Ouro Preto)
Jose Ribeiro da Silva Filho (Médici);
Jair Pereira Duarte (Parecis)
Olvindo Dondê (Pimenteiras)
Junior do Arroz (Rio Crespo)
Sebastiao Dias Ferraz (Rolim de Moura)
Cloreni Matt (Santa Luzia)
José Luiz Vieira (São Felipe)
Jairo Borges Faria (São Francisco)
Ângelo Fenali (São Miguel)
Celso Luiz Garda (Seringueiras)
Jose Lima da Silva (Theobroma)
Celio de Jesus Lang (Urupá)
Charles Luís Pinheiro Gomes (Vale do Paraiso)
José Luiz Rover (Vilhena)
Edimilson Maturana da Silva (Vale do Anari);
Ainda de acordo com informações do TSE e TRE, não podem mais disputar à reeleição os seguintes prefeitos: Roberto Sobrinho (Porto Velho); Augusto Plaça (Pimenta Bueno); Laerte Gomes (Alvorada); José Bianco (Ji-Paraná); Eloisio Antonio da Silva (Monte Negro); José Brasileiro Uchôa (Nova Mamoré); Selvino Alves Boaventura (Corumbiara); Luiz Gomes Furtado (Nova União); Eloisa Helena Bertoletti (Primavera); Valcir Silas Borges (Nova Brasilândia); e Antonio Zotesso (Teixeirópolis). Todos eles estarão em palanque pedindo votos para seus sucessores em suas respectivas regiões.
Dos eleitos em 2008, dois tiveram problemas com TSE. Rosário Barroso, o popular Baú, de Cabixi, foi cassado por abuso de poder econômico. O TSE convocou eleição suplementar em 2011 e o prefeito eleito foi Israel Dias, do PTB. Em Pimenteiras, no Sul de Rondônia, José Roberto Horn (PTB), enfrentou processo de cassação pela Câmara de Vereadores. Em seu lugar assumiu Olvindo Dondê, que deve ir para reeleição.
NR: Em 2004, segundo TSE, quem venceu as eleições em Cerejeiras foi Manoel da Serraia. Seu mandato expirou em 2008. O prefeito Cleber Calixto poderá participar da reeleição, uma vez que ele foi eleito em 2008 com 7.313 votos. Derrotou a candidata do PT Vanessa, que ficou em segundo lugar com 2.216 votos. Portanto, ele está apto a participar da reeleição.
Foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 300.600,63 para construção de uma escola do Programa ProInfância no município de Campo Novo de Rondônia. A informação foi confirmada ao deputado Padre Ton (PT) ontem (6).
Esta é mais uma liberação referente a encaminhamento feito pela então senadora Fátima Cleide junto ao FNDE, para levar a municípios de Rondônia escolas padronizadas para educação infantil e ensino fundamental do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
Com a tarefa de desembaraçar recursos pendentes de pagamento por parte dos ministérios, articulados pelos parlamentares petistas da legislatura anterior, o deputado Padre Ton já conseguiu a liberação de todas as emendas de 2009 e praticamente todas de 2010, além do empenho de recursos extraorçamentários para construção de escolas, num montante superior a R$ 10 milhões.
A escola a ser construída em Campo Novo será localizada na avenida Costa e Silva entre a JK e a rua Porto Velho, bairro Centro. A liberação ocorrida esta semana é parte do investimento de R$ 601 mil orçado para este projeto.
Fonte:Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Padre Ton
Em nota a imprensa nesta terça-feira, o PT formalizou a entrega a presidência da Assembléia de 14 cargos ocupados por pessoas indicadas pela legenda no começo do ano. Segundo informa a presidente em exercício, Sônia Cordeiro, houve desvio ético por parte da Casa de Leis. Confira:
Nota Oficial do PT/RO
Face aos desdobramentos ocorridos com a consolidação da chamada Operação Termópilas, conduzida pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, com amplo respaldo desta entidade, dos seus militantes e da sociedade em geral, o Partido dos Trabalhadores de Rondônia – PT/RO, após reunião de seu Diretório Estadual, no último dia 10, em Ji-Paraná, decidiu:
1 – Considerando o necessário apoio às ações moralizadoras promovido por aqueles órgãos em diferentes espaços públicos (Executivo e Legislativo), tendo como pano de fundo o interesse da sociedade;
2 – Considerando que a participação do PT na formação e condução da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa se deu a partir de uma discussão política calcada em propostas sérias e em princípios éticos e morais condizentes com nossa história;
3 – Considerando que a participação, baseada nessas premissas, se deu por responsabilidade coletiva do PT, e todas as principais decisões político-administrativas, até então, foram divididas com a direção partidária;
4 – Considerando que, pelos fatos até agora revelados, as premissas éticas e morais foram feridas de maneira grave, resolve:
Devolver todos os 14 CARGOS EM COMISSÃO, de responsabilidade política do Partido dos Trabalhadores, à Presidência da Mesa da ALE.
Destacamos, neste contexto, a intenção de contribuirmos de maneira efetiva para a superação do difícil momento pelo qual passa o Poder Legislativo de Rondônia, tendo como princípios básicos para tal, a transparência, a ética e a responsabilidade com o interesse Republicano da sociedade.
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho declarou inconstitucional a Lei 1.890, de 30 de junho de 2010 e a nulidade do Decreto 11.790, de 07 de julho de 2010 que doou um terreno no Conjunto Santo Antônio ao Sindicato dos Taxistas, uma área de mais de 1.500 m2, na avenida Imigrantes.
A Adin foi declarada nos autos de uma ação civil pública por improbidade administrativa (Processo: 0021533-77.2010.8.22.0001). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.
A área, segundo denúncia do Ministério Público, é cadastrada como equipamento comunitário e jamais poderia ter sido doada para outra finalidade. No local funciona a atual sede administrativa do sindicato. A área foi doada há 20 anos pelo governador Jerônimo Santana ao Sincavir (antigo Sindicato dos Taxistas).
Segundo o Ministério Público, o Município não pode modificar áreas cuja destinação foi estabelecida no projeto de loteamento, nem tampouco, desobedecer os requisitos previstos. Há vedação legal para desafetação da área em questão e que não há que se falar em destinação ao uso comum do povo.
Para o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública não há que se falar, no caso, em interesse público, pois a área foi doada sem qualquer tipo de contraprestação atendendo tão somente os interesses do sindicato. A própria Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) havia emitido parecer contrário à doação do terreno ao sindicato.
Na sentença, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ao Município de Porto Velho para que restabeleça a área total destinada a implantação de equipamento comunitário/área verde no Conjunto Santo Antônio, livre e desimpedida de qualquer óbice, a fim de que atinja sua finalidade, procedendo-se as demolições necessárias.
Em outra determinação do Juízo, o Município terá que providenciar meios necessários à implementação de projeto destinado a revitalização da área verde do Conjunto Habitacional Santo Antônio indicada no processo. Em caso de descumprimento dessas medidas, fixa-se multa diária no valor de R$5.000,00 limitados à R$50.000,00.
Por fim, tendo em consideração a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no patrimônio do Município, bem como as demais diretrizes normativas, Roberto Sobrinho teve decretada à perda da função pública (prefeito) e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Se por um lado o deputado estadual Valter Araújo (PTB) pode comemorar a liberdade, 19 dias após ser preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) na Operação Termópilas por formação de quadrilha, sua vida mudou completamente. Isso porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar concedendo liberdade provisória, mas mantendo todas as demais medidas cautelares para garantir que ele não cometa novos crimes. Assim, ficaram valendo as demais determinações do desembargador Sansão Saldanha, confirmou a assessoria do Tribunal de Justiça, que são: a suspensão do exercício das funções públicas administrativas da Mesa Diretora, a suspensão da função parlamentar e ainda a proibição de acesso a Assembléia Legislativa, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria de Estado de Finanças, Superintendência de Licitações, Corregedoria-Geral do Estado, Detran e Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo as investigações da Operação Termópilas, o deputado é um homem perigoso. “Atualmente Deputado Estadual e Proprietário de Fato das empresas “ROMAR”, “REFLEXO”, “J.W.”, “W.V. EDITORA” e “WINDSOR LTDA”. Trata-se do líder e chefe da Organização Criminosa. Explora com muito rigor e eficiência todo seu prestígio político, bem como exerce irregularmente o Poder emanado do Cargo de Presidente da Assembleia Legislativa deste Estado de Rondônia para conseguir inúmeros benefícios indevidos para sua pessoa, suas empresas e seus asseclas.”
Presidente da Assembleia Legislativa foi preso no último dia 18 durante a execução da Operação Termópilas desencadeada pela Polícia Federal.
Deputado Valter Araújo
Passados exatos dezenove dias desde que foi preso, o petebista Valter Araújo, presidente da Assembleia Legislativa preso acusado de chefiar uma quadrilha que desviava recursos do SUS, deve ser solto nas próximas horas– é o que assegura um de seus advogados. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu liminar favorável a Valter. O parlamentar está preso no Presídio Federal. Valter Araújo, mesmo solto, continua terminantemente proibido de se aproximar da Assembléia Legislativa.
Na tarde desta segunda-feira (21) o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), se reuniu com os deputados da Casa para discutirem o futuro político de Valter Araújo, preso pela Polícia Federal na manhã da última sexta-feira (18).
De acordo com o Presidente da ALE em exercício, o documento em discussão nesta segunda-feira foi à notificação da Polícia Federal entregue a “Casa do Povo” na manhã do último sábado (19), pois este relatório será apresentado para a Comissão de Constituição e Justiça que irá dar o parecer do caso.
Porém, além do Tribunal de Justiça de Rondônia analisar a custódia de Valter Araújo, o voto dos parlamentares estaduais será imprescindível para a decisão da permanência do Ex-Presidente da ALE, pois dos 16 deputados que restam na casa, apenas 15 podem votar, sendo que Valter Araújo precisa de 13 votos para não continuar preso e na sequência perder o mandato.
O Presidnte da Assembléia Legislativa títular, Hermínio Coelho (PSD), somente irá votar caso aconteça um empate. A defesa de Valter Araújo, tem um prazo de 48 horas para prestar esclarecimento para a Comissão de Constituição e Justiça da ALE. Segundo Hermínio Coelho (PSD), suas ações estão embasadas no regimento interno da Casa do povo. “Estou fazendo tudo conforme o regimento solicita. Vamos agir de maneira cautelosa, pois trata-se de um caso de corrupção envolvendo parlamentares da assembléia. Porém, a justiça deve analisar caso por caso a questão da corrupção do executivo de Rondônia”, finalizou o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD).
Porto Velho (AE) – A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação Termópilas e prendeu o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB); o secretário-adjunto de Saúde, José Batista da Silva; o diretor de um jornal de circulação estadual, Mário André Calixto; além de quatro empresários e sete servidores públicos acusados de integrar a organização criminosa que nos últimos dois anos teria desviado até R$ 20 milhões das secretarias de Saúde e Justiça e do Detran por meio de contratos superfaturados com empresas que venceram licitações direcionadas para limpeza e fornecimento de alimentação.
Entre os detidos está Rômulo da Silva, assessor do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB). A PF apurou que o assessor não tinha a anuência de Moura, mas se valia de sua proximidade e da confiança do chefe do Executivo para favorecer a quadrilha. O governador cancelou todos os seus compromissos políticos marcados para ontem e no fim de semana para acompanhar o desfecho da operação.
Garantir o cumprimento integral do contrato firmado entre o poder público e as empresas privadas, vencedoras da cotação de preço de um referido serviço, a chamada licitação. Esse é o principal objetivo do projeto de Lei apresentado esta semana ao plenário das deliberações.
O projeto, de autoria do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), institui no âmbito da administração pública a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor-Cnvdc, que será exigida de pessoas físicas ou jurídicas que participarem de licitação, em qualquer modalidade, ou que negociem habitualmente com a administração pública.
De acordo com o projeto, a Cnvdc será expedida pelo Procon, órgão estadual de orientação e proteção ao consumidor, mediante requerimento. Mas a certidão não será expedida, caso seja verificado junto ao Cadastro de fornecedores do Procon e da Promotoria de defesa do consumidor, reclamações não atendidas.
Para o deputado Euclides Maciel, o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, evitará a participação de fornecedores e prestadores de serviços que têm o hábito de prejudicar o consumidor, como também entrará na nova realidade do mercado brasileiro.
A presidente Dilma Rousseff já discursou no evento e falou do combate à corrupção, que, segundo ela, não é uma meta, mas uma preocupação contínua. O congresso dura até domingo (4)
